Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) analisaram mais dois processos de contas de Prefeituras, referentes ao exercício financeiro de 2022. Os pareceres aprovados englobam tanto as contas de governo, quanto as contas de gestão. Na mesma sessão, os conselheiros acataram recurso da Câmara Municipal de Morro do Chapéu.
Foram analisadas e aprovadas as contas de Baixa Grande, de responsabilidade do prefeito Gilvan Rios da Silva e de Lapão, do o gestor Márcio Antônio Messias da Silva. Após a aprovação do voto, os conselheiros apresentaram DID (Deliberação de Imputação de Débito) com multa no valor de R$1 mil (Lapão) e R$4 mil (Baixa Grande) aos gestores, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico.
Morro do Chapéu – Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também acataram recurso ordinário movido pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu no exercício financeiro de 2020, Antônio Júnior Rocha da Silva.
Após apresentação de nova documentação, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, considerou sanadas as irregularidades, alterando o parecer original para “regular sem ressalvas” e, suspendendo a determinação de multa no valor de R$1,5 mil, e o ressarcimento de R$6,5 mil.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA
