Há mais de 20 meses a avaliação está no gabinete sem movimentação
O conselheiro Mário Negromonte, do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) mantém no gabinete sem movimentação desde 20/04/2022, o processo nº 10039e21, referente as contas do último ano (2020) de gestão do ex-prefeito José Ramiro Ferreira Filho (Zé Filho).
As contas de 2021, primeiro ano de mandato do prefeito Calos Matos, já foram analisadas, aprovadas com ressalvas e com multa pelo Plenário do TCM tendo como relator o conselheiro Nélson Pelegrino.
Vale destacar que a quase totalidade das contas de 2021 e grande parte das de 2022 já foram colocadas em pauta e votadas pelo TCM.
O portal entrou em contato há um mês com a Assessoria do TCM que informou que “as contas de 2020 da Prefeitura de Riachão do Jacuípe ainda estão em análise no gabinete do conselheiro Mário Negromonte, que é o relator do parecer”.
O processo de prestação de Contas do exercício de 2020 via ETCM teve início no dia 3/5/2021, ou seja há quase 3 anos, mas ainda não foi definitivamente analisado.
O Tribunal conta com 7 conselheiros que analisam as contas das 417 Prefeituras e 417 Câmara Municipais da Bahia e de alguns outros órgãos. Cada conselheiro, que ganha R$ 26,5 mil, recebe em média 130 processos por ano, ou 13 por mês. Todos têm assessores para análise das contas. O Tribunal conta 510 funcionários.
Contas
As contas dos prefeitos podem ser aprovadas, aprovadas com ressalva ou rejeitadas, mas são também analisadas pelas Câmara de Vereadores que podem concordar com o parecer do TCM ou não acatar. Para valer, o voto contrário ao parecer do TCM exige dois terços dos vereadores. No caso de Riachão do Jacuípe, seriam necessários 9 votos para desaprovar o que decidiu o TCM.
