Dados não se referem a sigilos sob análise na CGU
O governo federal tornou público, na quinta-feira, 12/1, os gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. Regido por um decreto federal, o cartão de gastos do governo é utilizado para pagamento de despesas materiais e prestação de serviços, como hospedagem, transporte e alimentação, por exemplo.
Segundo o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Paulo Pimenta, a liberação dessas informações – que abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022) – atende uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada em novembro do ano passado. Desde 2017, segundo o ministro, a corte de contas discutia a forma como essas informações deveriam ser divulgadas.
Pela Lei de Acesso à Informação, os dados que coloquem em risco o presidente e vice-presidente, incluindo cônjuges e familiares, deve ser mantido sob sigilo até o término do mandato.
“O Acórdão [do TCU] do dia 30/11 determinou que a divulgação deve ser feita e com transparência ativa, portanto, publicada no site de transparência do governo”, explicou Pimenta.
Para cumprir a determinação, o governo anterior teria disponibilizado os dados até 2018, no fim de dezembro. Já no dia 6 de janeiro, com o término do mandato de Bolsonaro, os dados do período 2019 a 2022 também foram incluídos.
A disponibilização dos números também é decorrente de um pedido da agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.
Planilhas de gastos de cada presidente
Lula (1º mandato): R$ 59.075.679,77
Lula (2º mandato): R$ 47.943.615,34
Dilma Rousseff (1º mandato): R$ 42.359.819,13
Dilma Rousseff (2º mandato): R$ 10.212.647,25
Michel Temer: R$ 15.270.257,50
Jair Bolsonaro: R$ 32.659.369,02
Recursos
De acordo com Paulo Pimenta, esses dados agora disponíveis sobre o cartão corporativo presidencial não se referem a outros sigilos que estão sob análise da CGU (Controladoria Geral da União). No dia 1º de janeiro, logo ao tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto determinando que a CGU analisasse a necessidade de manutenção ou levantamento de sigilo de uma série de dados.
O ministro explicou que, ao longo dos últimos 4 anos, mais de 65 mil informações solicitadas por cidadãos no Portal da Transparência tiveram acesso negado. Dessas, restaram 2 mil informações, em que os solicitantes interpuseram recursos, e que caberá à CGU dar a palavra final. O órgão tem até o fim deste mês para emitir o parecer, conforme o decreto de Lula.
Fonte: Agência Brasil
