O texto foi aprovado pelo Congresso em outubro e vetado em novembro. Governo pagou R$ 10 bilhões em emendas para não perder
O Senado e a Câmara derrubaram nesta quinta-feira, 14/12, integralmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. Havia o risco da perda de 1 milhão de empregos;
A desoneração da folha de pagamento foi implantada em 2011 e beneficia os 17 setores que mais empregam no país. Lula vetou a proposta em meio aos esforços fiscais do governo para cumprir a meta de zerar o déficit primário no ano que vem.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que apresentaria uma alternativa à desoneração aos parlamentares em busca da manutenção do veto de Lula, mas segundo disse mais cedo o líder do governo do Congresso, Rodrigues (sem partido-AP), não foi possível chegar a um acordo.
No Senado, foram 60 votos para derrubada do veto e 13 para manutenção. Na Câmara, foram 378 votos pela derrubada e 78 pela manutenção. O texto foi aprovado pelo Congresso em outubro e vetado em novembro. A desoneração perderia validade em dezembro se não fosse prorrogada.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Marco temporal indígena
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.
Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.
