Empresa desrespeita a Aneel que obriga a comunicação pelo menos 15 dias antes da suspensão do fornecimento
A Coelba (Companhia de Energia Elétrica da Bahia), hoje pertencente ao Grupo Neoenergia, está deixando consumidores irritados e sem o produto quando o pagamento não está em dia, mas com um detalhe interessante.
De acordo com a Aneel para a empresa concessionária realizar o corte ela tem que avisar ao usuário com pelo menos 15 (dias) de antecedência.
Esta semana, no Distrito do Bravo, em Serra Preta, cidade da Bacia do Jacuípe a 168 km de Salvador, a vítima da ação foi a Associação Comunitária dos Moradores do Bravo mantenedora da Rádio Bravo FM.
Com o recibo do mês de outubro que não foi pago (por falha ou equivoco), a emissora está fora do ar desde às 13h de quinta-feira, 7/12. O detalhe grave é que a empresa sequer comunicou que cortaria o serviço se não fosse efetuado pagamento, obrigação do cliente, mas também da Coelba que precisa fazer a notificação.
A entidade avalia ajuizar ação de indenização pela atitude indevida.
Há alguns meses, a Coelba cortou o fornecimento de um cliente, servidor público, mesmo com a conta em dia.
Regra
Uma das diretrizes da Aneel é que os consumidores devem ser avisados sobre a falta de pagamento de uma conta com uma antecedência mínima de 15 dias antes do corte. Portanto, esse é o prazo mínimo para cortar a energia.
Caso a empresa não mande o aviso, a interrupção do serviço será indevida e a concessionária pode ser obrigada a pagar uma indenização ao consumidor, mesmo que a conta não tenha sido paga.