Categoria: Notícias
Imóvel rural para subsistência familiar é impenhorável
Reconhecendo que o espaço é fonte de subsistência familiar, a 13ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) reformou sentença de…

Empregada que teve gratificação reduzida por ir ao banheiro vai ser indenizada
Ao controlar as idas de seus empregados ao banheiro, mesmo que indiretamente, a empresa ofende a dignidade dos trabalhadores. Por isso, a 3ª Turma…

Justiça diz que não vale o que escrito no Brasil para todos
Desembargador atende recurso da Advocacia Geral da União O TRF (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou na quinta-feira, 25/5, em Brasília, a decisão…

Marina derrota Randolfe e Petrobras não deve explorar petróleo na Amazônia
Empresa pode fazer novo pedido para perfurar poço na foz do Amazonas A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou…

Candidato multado por dirigir embriagado poderá retornar a concurso para bombeiro
Em respeito aos princípios constitucionais da presunção de inocência, da razoabilidade e da proporcionalidade, para que seja configurado antecedente criminal, é necessária sentença penal…

Lei que isenta taxa de concurso a doadores de sangue é constitucional
É legítima a norma de origem parlamentar que, de maneira razoável, isenta a taxa de inscrição de concursos públicos a determinada categoria de beneficiários…

Professor acusado de pedofilia ganha R$ 10 mil por danos morais contra escola
Quem, de modo voluntário ou culposo, por ato omissivo ou comissivo, violar direitos ou causar prejuízo a outra pessoa tem o dever legal de…

Ministro do TSE já foi alvo de delação premiada na Lava Jato
Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, foi citado pelo empreiteiro Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS; procedimento no CNJ foi arquivado, mas Deltan foi cassado por…

Conveniente STF analisa suspensão de convenção internacional de trabalho 26 anos depois
Ação foi ajuizada ainda no governo Collor em 1997; os iluministros trabalham muito quanto envolve interesses deles O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal…

Auxiliar de limpeza em hospital deve receber adicional de insalubridade em grau máximo
O enquadramento de atividades tipificadas como insalubres é tema de ordem pública e não pode ser objeto de negociação coletiva. Assim, a 3ª Turma…
