Categoria: Notícias
STF valida adoção de jornada de 12 por 36 horas por meio de acordo individual
O inciso XIII do artigo 7º da Constituição não proíbe a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. O dispositivo…

Casamento deve ser anulado quando há erro essencial sobre a pessoa do outro
Um casamento pode ser anulado quando há erro essencial quanto à pessoa do outro, dizendo respeito à identidade, a honra e boa fama, se…

STF conclui julgamento sobre o piso da enfermagem no setor público
Pagamento do piso no setor privado fica condicionado a negociação O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu, na noite de sexta-feira, 30/6, o julgamento sobre…

Município não pode assinar contrato com parente de agente público
STF valida norma de Francisco de Sá, em Minas Gerais A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, na sexta-feira, 30/6, para…

Sem unanimidade TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos
Ex-presidente só poderá voltar a disputar eleição em outubro de 2030 Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira…

Motoristas devem ficar atentos para o exame toxicológico
Medida se aplica a condutores das categorias C, D e E Com a volta, neste sábado, 1º/7, da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas…

TSE retoma julgamento ‘carta marcada’ contra Bolsonaro
É a terceira sessão destinada ao julgamento da causa com o voto o relator sendo um ‘nada com coisa nenhuma’. Só achismo. O TSEV…

Relator vota pela inelegibilidade de Bolsonaro
Pode ser corrupto, mas criticar não dá; STF e TSE agora fazem leis, não julgam pela Constituição O ministro Benedito Gonçalves (missão dada é…

MPF pede cancelamento de outorgas da Jovem Pan
E de quem disseminou o caso da Escola Base (SP), de Ibsen Pinheiro e quem disse que o Brasil tem 120 milhões de famintos?…

STF decide ser legal redução da pensão por morte do INSS
Regra era questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na última sexta-feira, 23/6, que o…
