Projetos de Lei, de Resolução e Pedidos de Providência, que beneficiam grande parte dos candeenses, foram destaque na aprovação dos vereadores e vereadoras
A Câmara Municipal de Candeias aprovou o projeto encaminhado pelo Poder Executivo que cria o PRF (Programa de Regularidade Fiscal) que beneficia aqueles que têm débitos e, que assim, poderão renegociar as dívidas com o Município contraídas até dezembro de 2022.
Outro Projeto de Lei que obteve aprovação, esse de autoria do presidente Valdir Cruz, dispõe sobre atendimento preferencial em todas as repartições públicas e privadas a portadores de doenças crônicas, raras e genéricas.
O Plenário também aprovou a inclusão, no Calendário Oficial do Município, o do “Dia do Motociclista”, a ser comemorado em de 27 de setembro de cada ano.
Por iniciativa dos vereadores Diego Maia, Robinho e Ró Salomão, o Projeto de Lei 23/23 considera de Utilidade Pública ‘A Tenda do Encontro dos Filhos de Deus Vivo’, foi aprovado o Projeto de Lei que a considera de utilidade pública.
Pedidos de Providência
Foram também aprovados diversos Pedidos de Providência de iniciativa dos vereadores e vereadoras Alcione Cica, Amiga Ju, Diego Maia, Gil Soares, Irmão Valmir, Ivan do Prateado, Jorge da JM, Kal de Bené, Pastor Adailton, Rita Loira, Robinho, Rosana de Bobó, Ró Salomão, Sílvio Correia, Tânia Batista, Val Enfermeiro e Valdir Cruz.
Pedidos de Providência são encaminhados ao Executivo para que a administração municipal, por exemplo, possa melhorar a iluminação em determinadas ruas, realize roçagem e limpeza, faça a requalificação de quadras esportivas ou ainda asfaltamento ou calçamento em bairros, distritos ou povoados do município.
Projetos de Resolução
A Câmara Municipal também aprovou os Projetos de Resolução que concedem os títulos de Cidadão Candeense aos senhores Alisson Regis Santana, Carlos Augusto Guedes, Jean Charles de Souza, José Jorge Bastos, Josiel Sales Santos e Marcelo Silvestre dos Santos.
Fonte: Assessoria Câmara