Horário impróprio de som ao vivo alto sem respeito à Lei do Silêncio
Moradores do bairro residencial Nova Brasília, em Candeias, estão incomodados e irritados com o funcionamento indiscriminado do bar conhecido por ‘Mainha’, que fica próximo à ponte no lado da área construída exclusivamente para moradia.
Segundo os moradores, não tem dia nem hora da noite que o barulho da música ao vivo, não traga transtornos, principalmente para idosos e pessoas enfermas, além de crianças.
As denúncias já chegaram à 10ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar) e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que já adotaram. A PM esbarra na Legislação.
De acordo com o secretário Carlos Ibiapina, a empresa já foi visitada e notificada, assim como está informado MP (Ministério Público), mas, por enquanto, o proprietário não adota nenhuma medida para minimizar os problemas que causa uma das áreas residenciais mais nobre dos candeenses. O bairro foi construído exclusivamente para residências no início dos anos 60 justamente quando a nova capital federal começava a ser erguida; Por isso, o nome.
Todos os meios de fiscalização, de acordo com moradores, já foram acionados e esperam a solução ou diminuição do grave problema da poluição sonora.
Outro bar
Um outro bar que causa transtornos é um que fica na BA 522 perto da passarela na saída do Terminal Rodoviário sentido Salvador. Moradores não têm mais a quem reclamar diante de tanto abuso dos proprietários. Segundo os mesmos. Interferência permitem o funcionamento sem parar.
Legislação
A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8h da manhã.
A Lei do Silêncio não é só após às 22 horas. O som alto e o barulho a qualquer hora do dia podem dar multa e cadeia.
Não é permitido ter som alto após o horário de descanso ou horário do silêncio.
Quando o barulho não provém de um comércio, as pessoas podem se proteger em decisões da Prefeitura que pode limitar 55 decibéis durante o período do dia e 45 dB à noite.
