Ministério Público Federal, no Paraná, pediu à Justiça Federal, em caráter de urgência, que anule a licença prévia concedida pelo IAT (Instituto Água e Terra do Paraná) à construção do Tayayá Aquaparque Hotel & Resort. O empreendimento tem como sócios irmãos do ministro do STF, Dias Tóffoli.
A ação foi ajuizada pela procuradora Monique Cheker. Segundo ela, há uma série de irregularidades no procedimento de licenciamento do resort de luxo, entre elas a construção na APP (Área de Preservação Permanente) nos limites da APA (Área de Proteção Ambiental) das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.
Também aponta ausência de apresentação de estudo e relatório de impacto ambiental (Eia/Rima) e de autorização do Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade (ICMBio), relatório ambiental preliminar (RAP) inválido e precário e ausência de consulta prévia à comunidade tradicional, os ilhéus e ribeirinhos do Rio Paraná.
Para Cheker, os ilhéus e ribeirinhos do Rio Paraná, autodeclarados e reconhecidos como comunidades tradicionais, “serão afetados pelo Tayayá Aquaresort e foram ignorados pelo licenciamento, conforme laudo antropológico elaborado pela Procuradoria-Geral da República”.
