Fachin nega pedido de Moraes para julgamento conjunto com Mendonça no STF

Presidente da Corte mantém sessão extraordinária para analisar apenas a Petição 16.662 e prevê julgamento da Petição 16.704 em 23 de setembro

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, negou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que as Petições (PETs) 16.704 e 16.662 fossem julgadas conjuntamente. Os casos envolvem relações de Moraes e do ministro André Mendonça com Daniel Vorcaro. No despacho assinado neste sábado, 12/9, Fachin afirmou que a Petição 16.704 ainda está em fase de instrução preliminar e não reúne, neste momento, as condições necessárias para ser levada ao plenário. A decisão mantém a sessão extraordinária já marcada exclusivamente para a análise da PET 16.662, relatada pelo ministro André Mendonça.

Segundo Fachin, a PET 16.662 já foi liberada para inclusão em pauta em 6 de setembro e terá concluída a fase de prestação de informações antes da sessão extraordinária. No caso da PET 16.704, porém, o prazo para algumas das informações solicitadas termina depois da sessão. Para o presidente do STF, a diferença nos estágios dos dois processos permite que a Corte analise separadamente as questões, preservando a delimitação dos objetos submetidos ao plenário e evitando uma apreciação simultânea de uma ação cuja instrução ainda não terminou.

O pedido de Moraes também incluía o levantamento integral dos sigilos dos procedimentos relacionados à PET 15.556 e a intimação de magistrados citados nesses documentos para que pudessem prestar informações e defender as prerrogativas do Judiciário. Sobre o segundo ponto, Fachin informou que uma solicitação semelhante já havia sido apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências necessárias já foram encaminhadas. Em relação à intimação dos magistrados, o presidente afirmou que a questão será analisada oportunamente.

Fonte: Correio Braziliense