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Vereador pede revisão de decreto que proíbe comércio informal nas comunidades

12 de junho de 2023
in RMS
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Vereador pede revisão de decreto que proíbe comércio informal nas comunidades

Foto: Assessoria

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O vereador Leandro Guerrilha (PP) apresentou, na tarde desta segunda-feira, 12/6, um requerimento especial para a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciantes prestadores de serviços das comunidades na capital baiana. O ofício foi protocolado durante a sessão na Câmara Municipal de Salvador.

“A ideia é garantir que essas pessoas que têm comércio em suas comunidades possam tocar o seu negócio de forma regulamentada para sustentar a sua família. Porque hoje, por exemplo, as barracas ‘de chapa’ não são mais liberadas pela prefeitura e as barracas de construção civil instaladas nos passeios públicos são retiradas e multadas. A nossa ideia é que esse decreto em vigor desde 1998 seja revisto e atualizado para a realidade dos dias de hoje”, explicou o vereador.

Segundo Leandro Guerrilha, o objetivo é, ao invés de proibir, apoiar e dar soluções e tranquilidade aos pequenos empreendedores que movimentam o comércio nas comunidades. “Para isso, também foi solicitada uma audiência pública para discutir a atuação dos ambulantes e prestadores de serviços que utilizam os logradouros públicos em Salvador”, destacou o vice-presidente da Comissão de Ação Social e Direito das Pessoas com Deficiência na CMS.

Além dele, também subscrevem o requerimento os vereadores Kiki Bispo (União Brasil), Ricardo Almeida (PSC), George Reis (PP), Alberto Braga (Republicanos), Sabá (PP) e dr. José Antônio (PTB).

Fonte: Assessoria Vereador

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