Diante de novo alerta emitido pelo Tesouro Nacional sobre dificuldades financeiras de nove empresas estatais federais, o TCU (Tribunal de Contas da União) vai ampliar o escopo de fiscalização das estatais para além dos aspectos exclusivamente financeiros. Segundo o presidente da corte, ministro Vital do Rêgo, serão incorporadas as dimensões de governança, experiência operacional e qualidade da gestão, “fatores que frequentemente estão na raiz das dificuldades fiscais enfrentadas por essas entidades”.
A “força-tarefa” foi anunciada pelo presidente da corte de contas na sessão do tribunal, em que ele expressou preocupação com a “situação fiscal delicada” dessas entidades. “A iniciativa dessa força-tarefa representa um compromisso do tribunal em atuar de forma preventiva e propositiva na identificação de riscos fiscais, contribuindo para a sustentabilidade das empresas estatais e para a prevenção das contas públicas”, defendeu.
Ele destacou a situação dos Correios, que já vem sendo acompanhada pelo TCU. Representantes do tribunal receberam o presidente da empresa na semana passada para conhecer o plano de reestruturação.
Vital do Rêgo disse que os trabalhos vão complementar as fiscalizações já em curso, inclusive os Correios, permitindo ao tribunal uma visão mais abrangente sobre a situação das empresas.
O decano do tribunal, ministro Walton Alencar Rodrigues, pediu que o TCU avalie a totalidade das estatais, não se restringindo às nove destacadas pelo Tesouro. “De uma gestão em que nenhuma entidade estatal apresentava prejuízos, agora nós temos nove, e se deixar, no final do ano serão 12. É gravíssimo”, criticou.
“Infelizmente nós temos assistido, e não é de agora, as estatais se tornarem palco ora de escândalos de corrupção, ora de escândalos de ineficiência, que também não deixa de ser um tipo de corrupção”, completou o ministro Bruno Dantas, na sequência.
Estão na lista com problemas de caixa 9 das 27 empresas estatais monitoradas pelo Ministério da Fazenda: a Casa da Moeda, os Correios, a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), a Infraero e cinco companhias docas: CDC (Ceará), CDP (Pará), Codeba (Bahia), CDRJ (Rio de Janeiro) e Codern (Rio Grande do Norte). Algumas delas apresentam trajetória de deterioração dos resultados, com riscos para as contas públicas, segundo o Tesouro.
O alerta do Tesouro sobre as estatais consta da 7ª edição do Relatório de Riscos Fiscais da União, publicação anual que busca demonstrar, de forma sintética, a situação dos riscos fiscais aos quais o governo federal está exposto. O relatório foi divulgado este mês.
“No que diz respeito às empresas estatais, é considerado remoto o risco de frustração de receitas de dividendos e de juros sobre capital próprio. Entretanto, é considerado o risco possível de necessidade de aporte emergencial, devido, principalmente, às dificuldades concretas que algumas empresas enfrentam”, trouxe o documento do Tesouro.
