O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta quarta-feira, 22/10, a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por participação numa suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O acórdão — manifestação de um órgão judicial colegiado, no caso a Primeira Turma do STF — tem cerca de 2.000 páginas.
Agora, a defesa do ex-mandatário (que cumpre prisão domiciliar desde agosto) e dos outros sete réus do núcleo 1 condenados na ocasião têm até cinco dias para apresentar o principal recurso disponível: os embargos de declaração.
Recorrer para que se todos sabem o resultado?
Embora raramente mudem o resultado de um julgamento, eles permitem apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros.
Na prática, os embargos costumam ser rejeitados pelo Supremo e são frequentemente interpretados como manobras para protelar o fim de uma ação penal.
