MP baiano requer interdição de cemitério particular por falta de licença ambiental

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a empresa Magdiel Santos dos Anjos requerendo, em caráter de urgência, a imediata interdição do cemitério São Benigno, em Fátima, no Sertão baiano a 319 km de Salvador,  por falta de licenciamento ambiental. Além disso, o MP requer a fixação de multa de R$ 100 mil por sepultamento ocorrido até que a empresa responsável pelo cemitério demonstre a promoção do licenciamento ambiental, em atenção ao disposto na Resolução Conama 335/2003.

Segundo o promotor de Justiça Ariel José Guimarães, autor da ação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou, que até o momento, não existe nenhum arquivo físico na secretaria que comprove o licenciamento da referida atividade, tampouco processo de licenciamento para o referido empreendimento. Na ação, o MP pede ainda que a Justiça determine que a Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente do Munícipio de Fátima lacrem todas as entradas existentes do Cemitério São Benigno, no prazo máximo de cinco dias.

‘Tal tipo de atividade prescinde de licenciamento ambiental próprio e específico para o seu efetivo funcionamento. Fato que não ocorreu no presente caso, considerando que inexiste qualquer tipo de licenciamento para o empreendimento em questão’, destacou o promotor de Justiça.

Fonte: Ascom MP/BA