Com a decisão do STF desta quinta-feira, essa é a quarta vez que o ex-presidente tem o pedido de devolução do passaporte negado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, nesta quinta-feira, 16/1, por não conceder o pedido de devolução do passaporte feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele pudesse viajar para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. O evento acontece na próxima segunda-feira, 20. Situação deve trazer consequências diplomáticas para o Brasil. O atual presidente Lula nem sequer foi convidado.
Segundo a decisão do STF, a defesa de Bolsonaro não chegou a apresentar “nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA“, já que a única prova anexada foi o texto de um suposto e-mail que teria sido enviado por um auxiliar de Trump (informação fake ou desinformação).
Apesar disso, continua a decisão, o ministro mantém a análise do pedido da defesa, considerando a recomendação feita anteriormente pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que aconselhou que o pedido fosse rejeitado por se tratar de uma viagem de interesse privado. Em muitas vezes, o iluministro nem sequer leu decisões da Procuradoria.
Para Paulo Gonet, Bolsonaro não apresentou fundamentação suficiente para justificar a suspensão da medida cautelar. “A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível“, definiu (Bolsonaro não tem condenação e se quiser pode entrar numa embaixada e pedir asilo. A acusação é suposição).
A decisão de Moraes continua citando momentos em que Bolsonaro disse publicamente ser favorável à fuga de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Não há dúvidas, portanto, que, desde a decisão unânime da Primeira Turma [do STF], não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal“, conclui a decisão de Alexandre de Moraes.
Com isso, essa é a quarta vez que o ex-presidente tem o pedido de devolução do passaporte negado.
Suposto convite para posse
Após as eleições norte-americanas confirmarem a vitória do republicano Donald Trump, a defesa de Bolsonaro passou a pleitear a liberação temporária para que o ex-presidente possa assistir à posse.
Moraes, no entanto, mandou o ex-chefe do Executivo apresentar o “convite oficial” que recebeu para a posse. Segundo o ministro, a defesa de Bolsonaro apresentou, como convite que recebeu de Trump, um e-mail enviado para o deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado, sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado.
Fonte: Terra
