Decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União; ministro é o relator temporário da ADPF das Favelas, mas não determina a Flávio Dino preservar as imagens das 198 câmeras do Congresso, Palácio e do STF em 8/1. Por quê?
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais da megaoperação policial do Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 mortos, mas não exigiu a mesma coisa do então ministro da Justiça, Flávio Dino, com relação as 198 câmeras do 8/1 no Congresso Nacional, no Palácio do Governo e no STF, Por quê? Eis a questão.
O acesso aos elementos da perícia deve ser concedido à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A decisão de Moraes atende ao pedido da DPU (Defensoria Pública da União) que pediu ao STF a preservação integral de todos os elementos periciais, de modo que o órgão possa elaborar contraprovas.
No pedido enviado ao STF, a DPU também solicita que as perícias sejam acompanhadas por assistentes técnicos e outros profissionais especializados. Segundo o órgão, a medida tem a finalidade de garantir a “lisura da produção probatória”.
Na decisão, Moraes também designou a realização de uma audiência conjunta em 5 de novembro, às 10h, na sala da Primeira Turma do STF para tratar do tema. Devem participar as seguintes entidades:
Conselho Nacional de Direitos Humanos;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos;
Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
Instituto Anjos da Liberdade;
Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos;
Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré;
Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro;
Justiça Global;
Instituto de Estudos da Religião – ISER;
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
Coletivo Fala Akari;
Coletivo Papo Reto;
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
Movimento Negro Unificado – MNU;
Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL;
Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ – LADIH;
Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP;
Instituto de Defesa da População Negra – IDPN;
Movimento Mães de Manguinhos e Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA.
Os referidos órgãos e entidades deverão indicar seus representantes à chefia de gabinete de Moraes até as 15h nesta terça-feira, 4.
Moraes negou a participação da DPU na audiência a ser realizada na próxima segunda-feira, 3/11, para que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste informações sobre a megaoperação. Além do governador, foram convocados para a audiência o secretário de Segurança Pública do estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
Alguém falou dos 4 policiais mortos por bandidos, além de um que perdeu a perna?
