O que é produzido no Poder Legislativo tem um valor muito grande para a democracia, e a democracia só se sustenta porque a lei produzida no Parlamento busca fazer justiça para o povo. Assim, cabe apenas ao Legislativo o julgamento da justeza ou não do que é apresentado em seu Plenário.
Essa é a opinião do deputado federal João Paulo Cunha (PT). Ex-presidente da Câmara dos Deputados, o petista concedeu entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito e da política sobre os temas mais relevantes da atualidade. Em agosto de 2012 ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No escândalo do mensalão entre outras coisas se descobrir um saque em nome da esposa, Márcia Regina Milanésio Cunha, no valor de cinquenta mil reais no Banco Rural.
“A Constituição já definiu um pouco o papel de cada um: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que deveriam funcionar de modo independente e harmônicos. De 1988 para cá, houve um desbalanceamento. O Executivo foi perdendo e o Legislativo e o Judiciário se agigantaram”, afirma Cunha.
De acordo com o deputado, as emendas parlamentares representam quase um terço da capacidade de investimento do país e retiram do Executivo a possibilidade de tocar projetos centrais e estruturantes. “O Legislativo gasta sem ônus. Ele decide no que o dinheiro é gasto, mas não vê como vai se arrecadar esse dinheiro. Só que quando projetos para melhorar a arrecadação são feitos, o parlamentar fica arredio. Há um desequilíbrio entre o papel do Executivo e o do Legislativo”.
O parlamentar também acredita que o Judiciário se agigantou com o enfraquecimento do Poder Executivo, já que é muito provocado pelos dois poderes e acaba tomando para si parte da função de um deles. “O Judiciário está demasiadamente politizado. Recentemente o nosso Judiciário julgou que uma lei aprovada de desoneração das folhas de pagamento era inconstitucional. Quando o Judiciário julga isso, independentemente do mérito, ele está cumprindo uma função que é do Executivo”.
Fonte: Conjur
