O juiz Ricardo Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou o deputado estadual Bruno Engler (PL) a pagar R$ 20 mil por danos morais por insinuar, durante um debate no ano passado, que o deputado federal Rogério Correia (PT), então candidato à Prefeitura da cidade, usava cocaína.
O caso foi registrado durante um debate eleitoral na TV Globo, no dia 3 de outubro de 2024. No processo, Correia sustentou que o adversário o ofendeu ao insinuar, “sem respaldo fático e probatório”, que seria usuário de drogas, fazendo gestos que simulavam o uso da substância.
Na decisão, o juiz entendeu que a afirmação de Engler, de que Correia teria fama “de usar substância que rima com cloroquina”, ultrapassou o campo da crítica política e configurou a imputação inequívoca de uso de droga.
“Ao deixar deliberadamente em aberto o conteúdo da suposta ironia, sem apontar qual teria sido sua real intenção, impede-se qualquer interpretação diversa daquela relativa ao uso de cocaína, sobretudo diante do gesto corporal que reforçou, de modo direto e inequívoco, a imputação de consumo de droga”, afirmou o magistrado.
Ainda conforme a decisão, a conduta do deputado estadual não se limitou à reação às provocações do adversário durante o debate, tampouco constitui mera ironia política, mas sim imputação concreta, pública e grave de uso de drogas, apta a ferir a honra e imagem do autor.
Além da indenização, o juiz determinou que o parlamentar se abstenha de divulgar, compartilhar, reproduzir ou propagar, por quaisquer meios, mensagens que imputem ao autor do processo o uso de drogas.
Fonte: Conjur
