Decreto é visto por parlamentares como avanço do papel político da primeira-dama
O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), apresentou nesta segunda-feira, 13/10, um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para anular os efeitos do Decreto nº 12.604/2025, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo ele, a norma amplia o papel institucional da primeira-dama Janja Lula da Silva dentro do Palácio do Planalto. De acordo com Zucco, “o decreto de Lula cria uma estrutura oficial e cargos públicos para servir à primeira-dama Janja Lula da Silva, dentro do Gabinete Pessoal da Presidência da República — algo inédito na história republicana.
A medida, assinada também pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), confere à esposa do presidente um aparato público e funções institucionais sem qualquer amparo legal. “Para o parlamentar, o texto extrapola o poder regulamentar do Executivo e viola princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade”.
Ele sustenta que “nenhuma interferência de um presidente havia, até agora, recebido proteção formal do Estado”. Zucco também criticou a política fiscal do governo e associou o decreto a um suposto uso político da máquina pública.
“Lula cria impostos para bancar mordomias, cargos e privilégios dentro do palácio. É para isso que serve o aumento de quase 30 tributos desde o início do governo: para sustentar a máquina, distribuir benesses aos aliados e garantir uma vida de rainha à primeira-dama. O contribuinte é quem paga a conta”, afirmou.
O líder da oposição acrescentou que “o Brasil vive uma crise fiscal, o povo está sufocado com impostos, e Lula responde criando cargos para a esposa. É um deboche com quem trabalha e paga imposto. O Congresso não pode se omitir diante desse absurdo”.
Deputados de partidos de direita e centro-direita avaliam que a primeira-dama passou a exercer influência política sem ocupar cargo formal, movimentando estruturas do Planalto e participando de agendas oficiais. Nos bastidores, o decreto é visto como um símbolo do avanço da figura de Janja sobre a máquina pública — o que, segundo opositores, mistura papéis institucionais e pessoais dentro da Presidência da República.
Fonte: Terra
