Autorização Especial de Trânsito é obrigatória para alguns tipos de veículos de acordo com o CTB
Policiais rodoviários federais flagraram, na segunda-feira 3/4, uma carreta atrelada a três semirreboques trafegando na rodovia de forma irregular em frente ao posto da PRF, no Km 677 da BR 116, em Jequié, no Sudoeste baiano.
Durante operação de fiscalização, os policiais abordaram a carreta DAF/FTT 480, emplacada em Belo Horizonte (MG). Durante os procedimentos de vistoria, os PRFs constataram que a combinação veicular não possuía a documentação de autorização (AET) válida.
O motorista de 43 anos que reside em Alagoinhas (BA) apresentou aos policiais um AET com indícios de falsificação, caracterizando o uso de documento falso.
Configurado o crime do art. 297 (Falsificação de documento público) do Código Penal, o motorista foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil. Já a carga e o veículo ficaram retidos no posto da PRF até que seja regularizada a autorização para o transporte.
Uma das áreas de atuação da PRF é a fiscalização dos veículos de transporte de cargas superdimensionadas, excedentes e execução dos serviços de escolta, com foco a coibir condutas irregulares na execução desse tipo de transporte e possíveis ilícitos criminais, contribuindo assim para a fluidez do trânsito, conservação do pavimento asfáltico da rodovia e segurança dos usuários nas rodovias federais.
O que diz o CTB
A AET é o documento de porte obrigatório, para veículo ou combinação de veículos, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões regulamentares. É normalmente concedida por órgãos como DNIT e DERs de todos os Estados Brasileiros.
Este documento, tem como objetivo estabelecer as condições, dias, horários, trajetos, operações de escolta e batedores, alterações de fluxos das vias, definição de velocidade máxima de trânsito, definição de responsabilidades e das providências necessárias e todas as demais condições para que o deslocamento do veículo se dê de forma segura e que cause o menor prejuízo ao trânsito normal da via.
Fonte: Nucom / PRF/BA
