A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, por unanimidade, a condenação de duas instituições de ensino que ofereceram cursos de pós-graduação de forma irregular. Com a decisão, as empresas devem indenizar os ex-alunos que se formaram durante os anos de 2006 a 2013.
O processo é resultado de uma investigação do Ministério Público Federal que apontou irregularidades em cursos de educação oferecidos na região de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina. Segundo o órgão, os cursos não eram certificados junto ao Ministério da Educação.
Em primeiro grau, a 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste determinou que as instituições de ensino deviam notificar todos os ex-alunos sobre as irregularidades e pagar indenização por danos morais e materiais para cada um deles.
No julgamento do recurso, a relatora, desembargadora Vânia Hack de Almeida, considerou que “a oferta dos cursos de forma irregular impede a convalidação dos certificados emitidos, obstando, em razão disso, a utilização dos mesmos como prova da formação recebida pelo seu titular“.
Almeida analisou que “a frustração da obtenção de diploma válido decorrente da justa expectativa nascida a partir da oferta dos cursos que se mostraram irregulares dá ensejo à responsabilização das demandadas“.
A desembargadora ainda destacou que “o abalo emocional sofrido advém da frustração da expectativa em lograr a titulação educacional que se pretendia obter ao final do curso ofertado“.
Assim, o colegiado fixou a indenização por danos morais em R$ 5 mil e determinou que as instituições de ensino devem reembolsar todo o dinheiro gasto pelos estudantes com os cursos, incluindo mensalidades, taxas de matrícula e expedição de certificados.
Fonte: Conjur
