TCM aprova com ressalvas contas de 5 Prefeituras e multa gestores em R$ 15 mil
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às Câmaras de Vereadores a aprovação das contas de mais cinco prefeituras baianas. Quatro dessas contas são relativas ao exercício de 2023 e uma ao ano de 2021.
Foram aprovadas – ainda que com ressalvas – as contas de 2023 da Prefeitura de Camaçari, do ex-prefeito Antônio Elinaldo da Silva; de Carinhanha, da responsabilidade de Francisca Alves Ribeiro; de Madre de Deus, na gestão de Dailton Raimundo de Jesus Filho; e de Saubara, da prefeita Márcia Mendes de Araújo.
Já em relação ao exercício de 2021, as contas aprovadas foram as da Prefeitura de Sítio do Quinto, da responsabilidade de Jair Jesus dos Santos.
Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito, aplicando multas de R$1,5 mil (Sítio do Quinto e Madre de Deus); R$2 mil (Camaçari e Carinhanha); e R$8 mil (Saubara) pelas ressalvas indicadas nos relatórios.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA
