TCM aprova contas de 7 prefeitos e multa 6 em R$ 12,5 mil

Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) decidiram hoje, 27/2, pela emissão de pareceres prévios recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2022 de mais sete Prefeituras de municípios baianos. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Aiquara, da responsabilidade do prefeito Delmar Ribeiro; de Banzaê, Jailma Dantas Gama Alves; de Cafarnaum, Sueli Fernandes de Souza Novais; de Carinhanha, Francisca Alves Ribeiro; de Fátima, Fábio José Reis de Araújo; de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa, e, de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino Souza.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Banzaê); R$2 mil (Santo Antônio de Jesus, Carinhanha, Fátima e Itapetinga) e R$3,5 mil (Aiquara) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

No caso de Cafarnaum, pela pouca relevância das ressalvas, relator optou por não aplicar sanção pecuniária – alertando o gestor no sentido de evitar a reincidência.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: AScom TCM/BA